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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9592 Fiança Não Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
V. Infância - Cível 1392 APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12238 Remoção Não Não
V. Infância - Cível 1390 REVISÃO JUDICIAL DE DECISÃO DO CONSELHO TUTELAR 9966 Abandono Intelectual Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
V. Infância - Cível 1396 TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13014 Obrigação de Dar Não Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13609 Reintegração de Empregado Não Sim
V. Infância - Cível 10972 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11817 Fundos Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Sim
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13253 Período de Graça Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11985 Extinção das Obrigaões do Falido Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Sim
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Infância - Cível 1399 TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 12238 Remoção Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11817 Fundos Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13256 Confissão Não Sim
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14850 Desistência do Recurso Não Não
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