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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
V. Infância - Cível 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 14846 Devolução Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13256 Confissão Não Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11977 Alienação Parental Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 9966 Abandono Intelectual Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 12236 Nomeação Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13462 Interdito Proibitório Não Não
V. Infância - Cível 10972 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12000 Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Sim
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12002 Acolhimento institucional Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13039 Ritos Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9965 Abandono Material Não Sim
V. Infância - Cível 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
V. Infância - Cível 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Infância - Cível 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9189 Remição Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12417 Tutela de Evidência Não Sim
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12989 Execução Fiscal Não Sim
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12155 Suspensão do Poder Familiar Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Não
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