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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9582 Alienação Fiduciária Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9582 Alienação Fiduciária Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9582 Alienação Fiduciária Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10861 Alienação Fiduciária Não Sim
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9582 Alienação Fiduciária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9582 Alienação Fiduciária Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9582 Alienação Fiduciária Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10861 Alienação Fiduciária Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10098 Alienação Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10098 Alienação Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10098 Alienação Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10098 Alienação Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10098 Alienação Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10098 Alienação Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10098 Alienação Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
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