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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
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