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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 12503 Urgência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12503 Urgência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 12503 Urgência Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12503 Urgência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12503 Urgência Não Não
JEC - Fazenda 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12503 Urgência Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 12503 Urgência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 236 OPOSIÇÃO 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12503 Urgência Não Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12503 Urgência Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12503 Urgência Não Não
JEC - Cível 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12503 Urgência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 142 SONEGADOS 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12503 Urgência Não Não
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