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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12219 Organização Terrorista Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5865 Crime Culposo Sim Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12509 Internação involuntária Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14663 Adoção Ilegal Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3542 Falsa identidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10835 Peculato Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10830 Motim Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10750 Injúria Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
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