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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14685 Associação Criminosa Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15155 Sabotagem Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Sub. Crimes Militares 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3492 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3634 Crimes de Imprensa Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
JEC - Fazenda 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3553 Concussão Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10952 Fato Atípico Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11959 Receptação culposa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
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