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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14782 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10614 Abolitio Criminis Não Não
JEC - Fazenda 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12517 Terceirização do SUS Não Não
JEC - Fazenda 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14758 Crédito Rotativo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14662 Servidão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3474 Abandono Material Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Sub. Crimes de trânsito 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14662 Servidão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14664 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15126 Religião Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3420 Extorsão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3619 Crimes contra a Fauna Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3555 Corrupção passiva Não Não
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