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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9493 Capacidade Processual Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9494 Substituição da Parte Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8875 Ministério Público Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8928 Prazo Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8934 Valor da Causa Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10938 Citação Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10939 Intimação / Notificação Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8939 Suspensão do Processo Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10735 Ausência de Interesse Processual Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8986 Erro de Procedimento Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10940 Depoimento Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9024 Revelia Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9026 Vícios Formais da Sentença Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10860 Depositário Infiel Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10861 Alienação Fiduciária Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9196 Liminar Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9524 Indenização do Prejuízo Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9532 Caução Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12402 Nulidade - Impedimento Sim
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