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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9629 Estrangeira Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9629 Estrangeira Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 9629 Estrangeira Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9629 Estrangeira Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9629 Estrangeira Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9629 Estrangeira Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9629 Estrangeira Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9629 Estrangeira Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9629 Estrangeira Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9629 Estrangeira Não
V. Criminal Comum Teresina 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9634 Ato Infracional Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9634 Ato Infracional Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9634 Ato Infracional Não
V. Criminal comum 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9634 Ato Infracional Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9635 Contra a vida Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9635 Contra a vida Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9635 Contra a vida Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9635 Contra a vida Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9636 Homicídio Simples Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9636 Homicídio Simples Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9636 Homicídio Simples Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9636 Homicídio Simples Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9636 Homicídio Simples Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9636 Homicídio Simples Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9636 Homicídio Simples Não
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