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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12013 Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12017 Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14805 Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14782 Maus Tratos Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14802 Falsidade Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14685 Associação Criminosa Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14684 Perseguição Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14792 Dano à Propriedade Sim
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