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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3492 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3580 Coação no curso do processo Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3533 Falsidade ideológica Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10623 Prescrição Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3406 Violação de domicílio Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3555 Corrupção passiva Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5847 Receptação Qualificada Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
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