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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10860 Depositário Infiel Não Sim
V. Infância - Cível 1399 TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 10941 Viagem Nacional Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12004 Colocação em família substituta Não Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14126 Alimentos Gravídicos Não Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13559 Vale Transporte Não Sim
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 9978 Viagem ao Exterior Não Sim
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 9967 Maus Tratos Não Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13268 Prorrogação Não Sim
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10941 Viagem Nacional Não Não
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Sim
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12000 Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial Não Não
V. Infância - Cível 1391 APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
V. Infância - Cível 1435 EXECUÇÃO DE MULTA 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Sim
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 8867 Substituição Processual Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13065 Arbitragem Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13067 Arrematação Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
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