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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9606 Compromisso Não Não
V. Infância - Cível 1391 APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13245 Partes Sem Advogados Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Sim
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Infância - Cível 1420 GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE 14126 Alimentos Gravídicos Não Sim
V. Infância - Cível 10972 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11816 Infrações administrativas Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11999 Inclusão em programa de auxílio à família Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12000 Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Sim
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
V. Infância - Cível 1704 EMBARGOS DE TERCEIRO INFÂNCIA E JUVENTUDE 12004 Colocação em família substituta Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
V. Infância - Cível 1704 EMBARGOS DE TERCEIRO INFÂNCIA E JUVENTUDE 9965 Abandono Material Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Infância - Cível 1691 MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não Sim
V. Infância - Cível 12230 GUARDA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Sim
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12951 Arquivamento Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9973 Adoção Nacional Não Não
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