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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3590 Patrocínio infiel Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10838 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12345 Vias de fato Não Sim
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3548 Peculato Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10834 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12345 Vias de fato Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10749 Difamação Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14805 Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3493 Explosão Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
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