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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9849 Contra Patente de Invenção Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9849 Contra Patente de Invenção Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9849 Contra Patente de Invenção Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9849 Contra Patente de Invenção Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9849 Contra Patente de Invenção Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9849 Contra Patente de Invenção Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9849 Contra Patente de Invenção Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9848 Contra a Propriedade Industrial Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Sim
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
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