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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9851 Contra as Marcas Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9851 Contra as Marcas Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9851 Contra as Marcas Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9851 Contra as Marcas Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9851 Contra as Marcas Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9851 Contra as Marcas Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9851 Contra as Marcas Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9851 Contra as Marcas Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9851 Contra as Marcas Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Sim
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
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