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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12731 Transação Penal Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3640 Crimes de genocídio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3603 Crimes Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Sub. Crimes Militares 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3542 Falsa identidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3387 Seguida de Morte Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
JEC - Fazenda 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14662 Servidão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
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