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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3392 Omissão de socorro Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3392 Omissão de socorro Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3392 Omissão de socorro Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3392 Omissão de socorro Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3392 Omissão de socorro Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3392 Omissão de socorro Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3392 Omissão de socorro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3392 Omissão de socorro Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3392 Omissão de socorro Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3392 Omissão de socorro Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3392 Omissão de socorro Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3392 Omissão de socorro Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3392 Omissão de socorro Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3392 Omissão de socorro Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3392 Omissão de socorro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3392 Omissão de socorro Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3392 Omissão de socorro Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3392 Omissão de socorro Não Sim
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