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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10434 Serviços de Saúde Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10434 Serviços de Saúde Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10434 Serviços de Saúde Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10434 Serviços de Saúde Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10434 Serviços de Saúde Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10434 Serviços de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10434 Serviços de Saúde Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10434 Serviços de Saúde Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10434 Serviços de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10434 Serviços de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10434 Serviços de Saúde Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10433 Indenização por Dano Moral Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10433 Indenização por Dano Moral Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10433 Indenização por Dano Moral Não Sim
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10433 Indenização por Dano Moral Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10433 Indenização por Dano Moral Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10433 Indenização por Dano Moral Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 10433 Indenização por Dano Moral Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10433 Indenização por Dano Moral Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
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