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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9978 Viagem ao Exterior Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12951 Arquivamento Não Sim
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6238 Oferta Não Não
V. Infância - Cível 1389 AÇÃO DE ALIMENTOS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12242 Levantamento Não Sim
V. Infância - Cível 1391 APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO 9978 Viagem ao Exterior Não Não
V. Infância - Cível 1391 APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO 12002 Acolhimento institucional Não Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9967 Maus Tratos Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13003 Legitimidade Não Sim
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12245 Nomeação Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
V. Infância - Cível 15192 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 11026 PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
V. Infância - Cível 11026 PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Sim
V. Infância - Cível 10972 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9968 Abuso Sexual Não Não
V. Infância - Cível 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12243 Remoção Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14121 Moratórios Comuns Não Não
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