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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10436 Lei de Imprensa Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10436 Lei de Imprensa Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10436 Lei de Imprensa Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10436 Lei de Imprensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10436 Lei de Imprensa Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10436 Lei de Imprensa Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10436 Lei de Imprensa Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 10436 Lei de Imprensa Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10436 Lei de Imprensa Não Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10436 Lei de Imprensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10436 Lei de Imprensa Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10436 Lei de Imprensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10436 Lei de Imprensa Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 10436 Lei de Imprensa Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10436 Lei de Imprensa Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10436 Lei de Imprensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10436 Lei de Imprensa Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10436 Lei de Imprensa Não Sim
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10436 Lei de Imprensa Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10436 Lei de Imprensa Não Sim
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