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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3485 Parto Suposto Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3510 Charlatanismo Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10952 Fato Atípico Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3465 Estupro Não Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10643 Perda da Função Pública Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5853 Casa de Prostituição Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10846 Homicídio qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3588 Arrebatamento de preso Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10508 Maus Tratos Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15382 Contratação Inidônea Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5865 Crime Culposo Sim Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10610 Trancamento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
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