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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5802 Guarda Não Sim
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13240 Ordem de Preferência Não Sim
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13067 Arrematação Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Infância - Cível 1399 TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9973 Adoção Nacional Não Não
V. Infância - Cível 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 9965 Abandono Material Não Não
V. Infância - Cível 1390 REVISÃO JUDICIAL DE DECISÃO DO CONSELHO TUTELAR 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
V. Infância - Cível 11026 PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 10941 Viagem Nacional Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9196 Liminar Não Sim
V. Infância - Cível 10972 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 11821 Conselhos tutelares Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10860 Depositário Infiel Não Não
V. Infância - Cível 1414 SUPRIMENTO DE CAPACIDADE OU DE CONSENTIMENTO PARA CASAR 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 12155 Suspensão do Poder Familiar Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
V. Infância - Cível 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13216 Juros de Mora Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13613 Documental Não Sim
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