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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3396 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3396 Difamação Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3396 Difamação Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3396 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3396 Difamação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3396 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3396 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3396 Difamação Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3396 Difamação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3396 Difamação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3396 Difamação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3396 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3396 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3396 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3396 Difamação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3396 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3396 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3396 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3396 Difamação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3396 Difamação Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3396 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3396 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3396 Difamação Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3396 Difamação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3396 Difamação Não Não
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