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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10443 Direito de Imagem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10443 Direito de Imagem Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10443 Direito de Imagem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10443 Direito de Imagem Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 10443 Direito de Imagem Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10443 Direito de Imagem Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10443 Direito de Imagem Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10443 Direito de Imagem Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10443 Direito de Imagem Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10443 Direito de Imagem Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 10443 Direito de Imagem Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10442 Lei de Imprensa Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10442 Lei de Imprensa Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10442 Lei de Imprensa Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10442 Lei de Imprensa Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10442 Lei de Imprensa Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10442 Lei de Imprensa Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10442 Lei de Imprensa Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10442 Lei de Imprensa Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10442 Lei de Imprensa Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10442 Lei de Imprensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10442 Lei de Imprensa Não Não
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