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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6010 Crédito Presumido Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6012 Alíquota Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6012 Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6013 Alíquota Zero Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6013 Alíquota Zero Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6016 Creditamento Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6016 Creditamento Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6020 Arrolamento de Bens Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6020 Arrolamento de Bens Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6022 Sigilo Fiscal Não Não
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