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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9595 Troca ou Permuta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9595 Troca ou Permuta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9595 Troca ou Permuta Não Sim
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9595 Troca ou Permuta Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9595 Troca ou Permuta Não Sim
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9595 Troca ou Permuta Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9595 Troca ou Permuta Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9595 Troca ou Permuta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9595 Troca ou Permuta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Não Não
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