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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Sim
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
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