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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12763 RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Sim
JEC - Fazenda 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
JEC - Fazenda 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Sim
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
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