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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3565 Usurpação de função pública Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3565 Usurpação de função pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3565 Usurpação de função pública Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3565 Usurpação de função pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3565 Usurpação de função pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3565 Usurpação de função pública Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3565 Usurpação de função pública Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3565 Usurpação de função pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3565 Usurpação de função pública Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3565 Usurpação de função pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3565 Usurpação de função pública Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3565 Usurpação de função pública Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3565 Usurpação de função pública Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3565 Usurpação de função pública Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3565 Usurpação de função pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3565 Usurpação de função pública Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
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