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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14784 Pesca Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3531 Falsificação de documento público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 14670 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 4272 Trancamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10643 Perda da Função Pública Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14786 Destruição ou Degradação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3396 Difamação Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
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