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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15039 Prisão Temporária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14662 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3531 Falsificação de documento público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10602 Condicional do processo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5853 Casa de Prostituição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12397 Importunação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3432 Estelionato Majorado Não Não
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