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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3424 Usurpação de águas Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3424 Usurpação de águas Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3424 Usurpação de águas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3424 Usurpação de águas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3424 Usurpação de águas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3424 Usurpação de águas Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3424 Usurpação de águas Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3424 Usurpação de águas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3424 Usurpação de águas Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3424 Usurpação de águas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3424 Usurpação de águas Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3424 Usurpação de águas Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3424 Usurpação de águas Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3424 Usurpação de águas Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3424 Usurpação de águas Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3424 Usurpação de águas Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3424 Usurpação de águas Sim
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3424 Usurpação de águas Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3424 Usurpação de águas Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3424 Usurpação de águas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3424 Usurpação de águas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3424 Usurpação de águas Não
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