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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11154 Usura pecuniária Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11151 Usurpação Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11151 Usurpação Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11151 Usurpação Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3424 Usurpação de águas Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3424 Usurpação de águas Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3424 Usurpação de águas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3424 Usurpação de águas Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3424 Usurpação de águas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3424 Usurpação de águas Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3424 Usurpação de águas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3424 Usurpação de águas Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3424 Usurpação de águas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3424 Usurpação de águas Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3424 Usurpação de águas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3424 Usurpação de águas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3424 Usurpação de águas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3424 Usurpação de águas Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3424 Usurpação de águas Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3424 Usurpação de águas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não
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