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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Sim
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9493 Capacidade Processual Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 9493 Capacidade Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9493 Capacidade Processual Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9493 Capacidade Processual Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9493 Capacidade Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9493 Capacidade Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Sim
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9493 Capacidade Processual Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Não
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