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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não
V. Família 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Sim
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11150 Usura Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11150 Usura Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11150 Usura Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11154 Usura pecuniária Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11154 Usura pecuniária Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11154 Usura pecuniária Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11154 Usura pecuniária Sim
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