Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10452	Reivindicação	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	96	DISCRIMINATÓRIA	10452	Reivindicação	Não	Não
CEJUSC	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10452	Reivindicação	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	10452	Reivindicação	Não	Sim
V. Cível Comum	40	MONITÓRIA	10452	Reivindicação	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	10452	Reivindicação	Não	Não
JEC - Cível	12231	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)	10452	Reivindicação	Não	Não
V. Registros Públicos	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	10452	Reivindicação	Não	Não
Sub. Arbitragem	85	COMPROMISSO ARBITRAL	10452	Reivindicação	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	10451	Divisão e Demarcação	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10451	Divisão e Demarcação	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1709	INTERDITO PROIBITÓRIO	10451	Divisão e Demarcação	Não	Não
JEC - Cível	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	10451	Divisão e Demarcação	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	10451	Divisão e Demarcação	Não	Não
V. Cível Comum	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	10451	Divisão e Demarcação	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	193	PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA	10451	Divisão e Demarcação	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	10451	Divisão e Demarcação	Não	Não
CEJUSC FUNDIÁRIO ITINERANTE	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10451	Divisão e Demarcação	Não	Não
V. Cível Comum	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	10451	Divisão e Demarcação	Não	Sim
V. Cível Comum	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	10451	Divisão e Demarcação	Não	Sim
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10451	Divisão e Demarcação	Não	Não
JEC - Cível	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10451	Divisão e Demarcação	Não	Não
V. Cível Comum	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	10451	Divisão e Demarcação	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	236	OPOSIÇÃO	10451	Divisão e Demarcação	Não	Não
V. Registros Públicos	236	OPOSIÇÃO	10451	Divisão e Demarcação	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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