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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10452 Reivindicação Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10452 Reivindicação Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10452 Reivindicação Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10452 Reivindicação Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10452 Reivindicação Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10452 Reivindicação Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10452 Reivindicação Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10452 Reivindicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10452 Reivindicação Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10452 Reivindicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10452 Reivindicação Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10452 Reivindicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10452 Reivindicação Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10452 Reivindicação Não Sim
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10452 Reivindicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10452 Reivindicação Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10452 Reivindicação Não Sim
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 10452 Reivindicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 10452 Reivindicação Não Não
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