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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5724 Sociedade Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4933 Apuração de haveres Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4934 Constituição Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4935 Dissolução Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4943 Transferência de cotas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9538 Liquidação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9533 Coligação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9534 Transformação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9535 Incorporação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9536 Fusão Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9537 Cisão Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9539 Alteração de capital Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9617 Espécies de Sociedades Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9618 Conta de Participação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9619 Simples Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9620 Nome Coletivo Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9621 Comandita Simples Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9622 Limitada Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9623 Anônima Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9624 Comandita por Ações Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9625 Cooperativa Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9626 Coligadas Não
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