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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9603 Mútuo Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9604 Constituição de Renda Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9605 Jogo e Aposta Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9606 Compromisso Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9607 Contratos Bancários Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9608 Franquia Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9609 Locação de Móvel Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10501 Crédito Rural Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5632 Prescrição e Decadência Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4993 Recuperação judicial e Falência Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4994 Recuperação extrajudicial Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4998 Autofalência Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5000 Concurso de Credores Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5001 Liquidação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9558 Administração judicial Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9559 Classificação de créditos Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10924 Depósito Elisivo Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5009 Mercado de Capitais Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5010 Bolsa de Valores Não
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