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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 11026 PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não Não
V. Infância - Cível 11026 PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 11026 PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Sim
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13350 Assistenciais Não Sim
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 9970 Pobreza Não Sim
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13294 Repetição da Prova Não Sim
V. Infância - Cível 12246 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 1435 EXECUÇÃO DE MULTA 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12000 Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial Não Não
V. Infância - Cível 1704 EMBARGOS DE TERCEIRO INFÂNCIA E JUVENTUDE 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8934 Valor da Causa Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7703 Pagamento Não Não
V. Infância - Cível 12230 GUARDA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Sim
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Sim
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Sim
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 15088 Indignidade Não Não
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