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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 14846 Devolução Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9979 Trabalho do adolescente Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13304 Suspeição Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9599 Transporte de Coisas Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Sim
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 9970 Pobreza Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12002 Acolhimento institucional Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13161 Estado Estrangeiro Não Sim
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Infância - Cível 1704 EMBARGOS DE TERCEIRO INFÂNCIA E JUVENTUDE 11981 Exploração Sexual Não Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13613 Documental Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7709 Compensação Não Não
V. Infância - Cível 1704 EMBARGOS DE TERCEIRO INFÂNCIA E JUVENTUDE 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não Não
V. Infância - Cível 15192 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO 9975 Adoção de Adolescente Não Não
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11816 Infrações administrativas Não Sim
V. Infância - Cível 1391 APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13600 E-Doc Não Sim
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Infância - Cível 1390 REVISÃO JUDICIAL DE DECISÃO DO CONSELHO TUTELAR 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13285 Renúncia Parcial Não Sim
V. Infância - Cível 10972 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11820 Entidades de atendimento Não Não
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