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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 386 EXECUÇÃO DA PENA 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15380 Afastamento de Licitante Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal Comum Teresina 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15380 Afastamento de Licitante Sim
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