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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15380 Afastamento de Licitante Sim
Central Inquéritos 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 1291 REABILITAÇÃO 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos 1291 REABILITAÇÃO 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Sim
Central Inquéritos 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15380 Afastamento de Licitante Não
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