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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11297 Amotinamento Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11297 Amotinamento Não Sim
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11297 Amotinamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11297 Amotinamento Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Sim
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11297 Amotinamento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11297 Amotinamento Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
V. Criminal comum 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9661 Ameaça (art. 147) Não Sim
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 9661 Ameaça (art. 147) Não Sim
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