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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 15380 Afastamento de Licitante Sim
Central Inquéritos 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15380 Afastamento de Licitante Sim
V. Criminal comum 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Sim
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Sim
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Sim
V. Criminal comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15380 Afastamento de Licitante Sim
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15380 Afastamento de Licitante Sim
V. Criminal comum 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15380 Afastamento de Licitante Não
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