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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Sim
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Sim
Central Inquéritos 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Sim
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15380 Afastamento de Licitante Sim
V. Criminal comum 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15380 Afastamento de Licitante Sim
V. Criminal comum 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15380 Afastamento de Licitante Não
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