Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários	1709	INTERDITO PROIBITÓRIO	9450	Fraude à Execução	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	9450	Fraude à Execução	Não	Não
V. Infância - Cível	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	9450	Fraude à Execução	Não	Não
V. Família	74	ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80	9450	Fraude à Execução	Não	Não
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9450	Fraude à Execução	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9450	Fraude à Execução	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	1116	EXECUÇÃO FISCAL	9450	Fraude à Execução	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	113	IMISSÃO NA POSSE	9450	Fraude à Execução	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	9450	Fraude à Execução	Não	Sim
V. Cível Comum	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	9450	Fraude à Execução	Não	Não
V. Cível Comum	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	9450	Fraude à Execução	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	9450	Fraude à Execução	Não	Não
V. Infância - Cível	1435	EXECUÇÃO DE MULTA	9450	Fraude à Execução	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	9450	Fraude à Execução	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	9450	Fraude à Execução	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	9450	Fraude à Execução	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	9450	Fraude à Execução	Não	Não
JEC - Fazenda	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9450	Fraude à Execução	Não	Não
JEC - Fazenda	14695	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA	9450	Fraude à Execução	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	9450	Fraude à Execução	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9450	Fraude à Execução	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	9450	Fraude à Execução	Não	Não
V. Cível Comum	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	9450	Fraude à Execução	Não	Não
JEC - Cível	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	9450	Fraude à Execução	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	9450	Fraude à Execução	Não	Não

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