Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
JEC - Crime	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	7794	Tratamento Ambulatorial	Não	Não
V. Execução Penal	1291	REABILITAÇÃO	7794	Tratamento Ambulatorial	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	7794	Tratamento Ambulatorial	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	7794	Tratamento Ambulatorial	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	7794	Tratamento Ambulatorial	Não	Não
JEC - Crime	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	7794	Tratamento Ambulatorial	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	7794	Tratamento Ambulatorial	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	7794	Tratamento Ambulatorial	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	7794	Tratamento Ambulatorial	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	7794	Tratamento Ambulatorial	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	7794	Tratamento Ambulatorial	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	7794	Tratamento Ambulatorial	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	297	CRIMES DE IMPRENSA	7794	Tratamento Ambulatorial	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1178	INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL	7794	Tratamento Ambulatorial	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	7794	Tratamento Ambulatorial	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	7794	Tratamento Ambulatorial	Não	Não
Central Inquéritos	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	7794	Tratamento Ambulatorial	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	7794	Tratamento Ambulatorial	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	7794	Tratamento Ambulatorial	Não	Não
V. Execução Penal	386	EXECUÇÃO DA PENA	7794	Tratamento Ambulatorial	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	7794	Tratamento Ambulatorial	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	7794	Tratamento Ambulatorial	Não	Não
JEC - Crime	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	7794	Tratamento Ambulatorial	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	7794	Tratamento Ambulatorial	Não	Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	7794	Tratamento Ambulatorial	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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