Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes de trânsito	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10867	Ausência de Fundamentação	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10867	Ausência de Fundamentação	Não	Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10867	Ausência de Fundamentação	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10867	Ausência de Fundamentação	Não	Não
V. Júri	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10867	Ausência de Fundamentação	Não	Sim
V. Crimes Tributários	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10867	Ausência de Fundamentação	Não	Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10867	Ausência de Fundamentação	Não	Sim
V. Crimes Tributários	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10867	Ausência de Fundamentação	Não	Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	279	INQUÉRITO POLICIAL	10867	Ausência de Fundamentação	Não	Não
Central Inquéritos	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10867	Ausência de Fundamentação	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10867	Ausência de Fundamentação	Não	Não
V. Criminal comum	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10867	Ausência de Fundamentação	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	11788	EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL	10867	Ausência de Fundamentação	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10867	Ausência de Fundamentação	Não	Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10867	Ausência de Fundamentação	Não	Não
Central Inquéritos	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	10867	Ausência de Fundamentação	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10867	Ausência de Fundamentação	Não	Não
V. Criminal comum	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10867	Ausência de Fundamentação	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10867	Ausência de Fundamentação	Não	Não
JEC - Crime	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10867	Ausência de Fundamentação	Não	Não
JEC - Crime	14696	EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS	10867	Ausência de Fundamentação	Não	Não
Sub. Crimes Militares	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10867	Ausência de Fundamentação	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10867	Ausência de Fundamentação	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	10867	Ausência de Fundamentação	Não	Não
V. Criminal comum	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10867	Ausência de Fundamentação	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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