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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
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