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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9600 Transporte de Pessoas Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9600 Transporte de Pessoas Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9600 Transporte de Pessoas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9600 Transporte de Pessoas Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 9600 Transporte de Pessoas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9600 Transporte de Pessoas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9600 Transporte de Pessoas Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9600 Transporte de Pessoas Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11814 Transporte Ferroviário Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11814 Transporte Ferroviário Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11814 Transporte Ferroviário Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11814 Transporte Ferroviário Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11814 Transporte Ferroviário Não Sim
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 11814 Transporte Ferroviário Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11814 Transporte Ferroviário Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11814 Transporte Ferroviário Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11814 Transporte Ferroviário Não Sim
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11814 Transporte Ferroviário Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Não Sim
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11814 Transporte Ferroviário Não Não
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